POLÍTICA DE PRIVACIDADE – LGPD (MAKROTICKET)

1. INTRODUÇÃO

A MakroTicket respeita a privacidade dos usuários e cumpre a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

2. CONTROLADOR E OPERADOR

  • Controlador: Prefeitura de Campo Mourão/PR
  • Operador: Makromedia Tecnologia e Informática Ltda.

3. DADOS COLETADOS

Podem ser coletados:

  • Nome completo
  • CPF
  • E-mail
  • Telefone
  • Data de nascimento
  • Dados de pagamento (via terceiros)
  • Dados de navegação (IP, logs)

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são utilizados para:

  • Cadastro e autenticação;
  • Inscrição em eventos;
  • Processamento de pagamentos;
  • Comunicação com o usuário;
  • Cumprimento de obrigações legais.

5. BASE LEGAL

O tratamento se baseia em:

  • Execução de contrato;
  • Cumprimento de obrigação legal;
  • Consentimento do titular;
  • Legítimo interesse.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados podem ser compartilhados com:

  • Organizadores de eventos;
  • Gateways de pagamento;
  • Autoridades legais (quando exigido).

7. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

  • Dados armazenados em ambiente seguro;
  • Uso de criptografia e controle de acesso;
  • Logs e auditoria.

8. DIREITOS DO TITULAR

O usuário pode solicitar:

  • Acesso aos dados;
  • Correção;
  • Exclusão;
  • Portabilidade;
  • Revogação do consentimento.

Solicitações devem ser feitas via canal oficial da Prefeitura ou sistema.

9. RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados serão mantidos:

  • Enquanto necessário para execução do serviço;
  • Pelo prazo exigido por lei.

10. COOKIES E TECNOLOGIAS

A plataforma pode utilizar cookies para:

  • Melhorar experiência do usuário;
  • Análise de uso;
  • Segurança.

11. INCIDENTES DE SEGURANÇA

Em caso de incidente, serão adotadas medidas conforme LGPD, incluindo comunicação às autoridades competentes.

12. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento.